Publicado Edital - Exame da OAB (Resumo)

INSCRIÇÕES: das 14h00 do dia 15 até às 23h59 do dia 26 de junho de 2011, observado o horário oficial de Brasília/DF.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 200,00

REQUISITO: bacharel em Direito que tenha concluído o curso de Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou que esteja pendente de colação de grau, e facultado ao bacharelando matriculado no último ano do curso de graduação em Direito reconhecido pelo MEC

1.ª fase: Prova Objetiva (17 de julho, das 14h às 19h)

Disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, fixadas pelo CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

2.ª fase: Prova Prático-Profissional (21 de agosto, das 14h às 19h)

Redação de peça profissional e aplicação de quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do examinando, quando da sua inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual.