Legitimidade da Fazenda Pública no Pedido de Falência

Caros Alunos,

Conforme prometido, encaminho link com o artigo do Prof. Fábio Konder Comparato sobre a legitimidade da Fazenda Pública no requerimento da falência do empresário devedor.

http://www.4shared.com/office/V7Vlroqr/file.html

Boa leitura!!

Marcelo T. Cometti

Edital - Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Período de inscrição: dia 03 de março até às 19h00 do dia 02 de abril de 2012

Cargo: Promotor de Justiça

Vagas: 50 (10% reservadas a portadores de deficiência)

Taxa: R$ 206,00

Remuneração: Não divulgado

Requisitos: ser bacharel em direito e atender até a data da inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Das etapas: Prova preambular, provas especializadas, exame psicotécnico, prova oral e inscrição definitiva.

Data da prova: 22 de abril de 2012

Endereço Eletrônico: http://www.mg,gov.br

Conteúdo Programático: Direito Constitucional; Direito Eleitoral; Direito Administrativo; Direito Financeiro e Tributário; Direito Penal e Criminologia; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Material Coletivo; Direito Processual Coletivo; Filosofia do Direito; Psicologia do Direito; Sociologia do Direito; Teoria Geral do Direito e da Política; Teoria Geral do Direito e da Política; Teoria Crítica do Direito e Direitos Humanos; Ética; Teoria Geral do Ministério Público

Edital - Concurso do Ministério Público do Trabalho

Regiões: 1ª-RJ / 2ª-SP / 3ª-MG / 4ª-RS / 5ª-BA / 6ª-PE / 8ª-PA / 9ª-PR / 10ª-DF-TO / 11ª-AM / 12ª-SC / 15ª-CAMPINAS / 17ª-ES / 18ª-GO.

Período de inscrição: das 0h00 do dia 5 de março até às 23h59min do dia 3 de abril de 2012, observado o horário oficial de Brasília-DF.

Cargo: Procurador do Trabalho

Vagas: 40 (5% reservadas a portadores de deficiência)

Taxa: R$ 180,00

Remuneração: Não divulgado

Requisitos: ser bacharel em direito e atender até a data da inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Das etapas: Prova objetiva, provas escritas, inscrição definitiva e prova oral.

Data da prova: 06 de maio de 2012

Endereço Eletrônico: http://www.mpt.gov.br/concurso

Edital - Magistratura do Estado de Goiás

Foi publicado o edital do Concurso Público da Magistratura do Estado de Goiás.

Período de inscrição: do dia 23 de fevereiro de 2012 até 23 de março de 2012.

Vagas:34 (5% reservadas a portadores de deficiência)

Taxa: R$ 180,00

Remuneração:Não divulgado

Requisitos:ser bacharel em direito e atender até a data da inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Das etapas:Prova objetiva, provas escritas, inscrição definitiva, dos exames de sanidade física, mental e psicotécnico, da sindicância da vida pregressa e investigação social, prova oral e prova de títulos.

Data da prova:03 de junho de 2012

Conteúdo Programático

 · Direito Civil

· Direito Processual Civil

· Direito do Consumidor

· Direito da Criança e do Adolescente

· Direito Penal

· Direito Processual Penal

· Direito Constitucional

· Direito Eleitoral

· Direito Empresarial

· Direito Tributário

· Direito Ambiental

· Direito Administrativo

· Direito Agrário

· Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Endereço Eletrônico:www.tjgo.jus.br

Bibliografia: Coleção Preparatória para Concursos Jurídicos - Editora Saraiva

Publicado Edital - Magistratura Federal da 3 Região (SP e MS)

Pessoal, foi publicado o Edital para o Concurso da Magistratura Federal da 3 Região (SP e MS). Seguem algumas informações gerais:

Período de inscrição: de 01.08.2011 até 31.08.2011

Taxa de Inscrição: R$ 150,00

Remuneração: R$ 21.766,15

Requisitos: bacharelado em Direito e 03 anos, de atividade jurídica até a ocasião da inscrição definitiva.

Fase e Datas Previstas:

Prova Objetiva: 04/12/2011 (data provável).

Prova Discursiva: 02/03/2012

Prova de Sentença Civil: 03/03/2012

Prova de Sentença Criminal: 04/03/2012

Conteúdo Programático

* Direito Previdenciário

* Direito Penal

* Direito Processual Penal

* Direito Internacional Público e Privado

* Direito Financeiro e Tributário

* Direito Empresarial

* Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor

* Direito Constitucional

* Direito Civil

* Direito Processual Civil

* Direito Administrativo

* Direito Agrário

* Direito Ambiental

* Direito Indígena

Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

* Sociologia do Direito

* Psicologia Judiciária

* Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional

* Filosofia do Direito

* Teoria Geral do Direito e da Política

Era isso! Bons estudos!! Um abraço, Prof. Cometti

Publicado Edital - Promotor de Justiça do Estado do Ceará

Pessoal, foi publicado o Edital para o Concurso do Ministério Público do Estado do Ceará.

Período de inscrição: de 01.08.2011 até 31.08.2011

Vagas: 52 (5% reservadas à portadores de deficiência)

Taxa de Inscrição: R$ 200,00

Cargo: Promotor de Justiça

Remuneração: R$ 20.677,84

Requisitos: ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação, ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 03 anos da data da inscrição definitiva, estar em dia com as obrigações eleitorais e ser considerado apto no exame de sanidade física e metal.

Conteúdo Programático

* Direito Penal

* Direito Processual Penal

* Execução Penal

* Direito Civil

* Direito Processual Civil

* Direito Empresarial

* Direito Constitucional

* Direito Administrativo

* Direito Tributário

* Direito Eleitoral

* Direito Difusos e Coletivos

* Direito da Criança e do Adolescente

* Legislação Institucional

 Era isso! Bons estudos! Um abraço, Prof. Cometti

Publicado Edital - Delegado de Polícia de MG

Pessoal, foi publicado o Edital de Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais.

Período de inscrição: 27.09.2011 até 26.10.2011

Vagas: 144

Taxa de Inscrição: R$ 114,33

Requisito: Curso Superior de Direito, de acordo com os artigos 140, § 3º da Constituição Estadual e 10- III da Lei Complementar nº 84/2005, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar 113/2010, a ser comprovado mediante a entrega de cópia autenticada de diploma ou de Certidão expedida por Faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação, na data da posse.

Data da prova objetiva: 27 de novembro de 2011 às 14h00

Era isso! Um abraço,

Marcelo T. Cometti