Legitimidade da Fazenda Pública no Pedido de Falência

Caros Alunos,

Conforme prometido, encaminho link com o artigo do Prof. Fábio Konder Comparato sobre a legitimidade da Fazenda Pública no requerimento da falência do empresário devedor.

http://www.4shared.com/office/V7Vlroqr/file.html

Boa leitura!!

Marcelo T. Cometti

Edital - Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Período de inscrição: dia 03 de março até às 19h00 do dia 02 de abril de 2012

Cargo: Promotor de Justiça

Vagas: 50 (10% reservadas a portadores de deficiência)

Taxa: R$ 206,00

Remuneração: Não divulgado

Requisitos: ser bacharel em direito e atender até a data da inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Das etapas: Prova preambular, provas especializadas, exame psicotécnico, prova oral e inscrição definitiva.

Data da prova: 22 de abril de 2012

Endereço Eletrônico: http://www.mg,gov.br

Conteúdo Programático: Direito Constitucional; Direito Eleitoral; Direito Administrativo; Direito Financeiro e Tributário; Direito Penal e Criminologia; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Material Coletivo; Direito Processual Coletivo; Filosofia do Direito; Psicologia do Direito; Sociologia do Direito; Teoria Geral do Direito e da Política; Teoria Geral do Direito e da Política; Teoria Crítica do Direito e Direitos Humanos; Ética; Teoria Geral do Ministério Público

Edital - Concurso do Ministério Público do Trabalho

Regiões: 1ª-RJ / 2ª-SP / 3ª-MG / 4ª-RS / 5ª-BA / 6ª-PE / 8ª-PA / 9ª-PR / 10ª-DF-TO / 11ª-AM / 12ª-SC / 15ª-CAMPINAS / 17ª-ES / 18ª-GO.

Período de inscrição: das 0h00 do dia 5 de março até às 23h59min do dia 3 de abril de 2012, observado o horário oficial de Brasília-DF.

Cargo: Procurador do Trabalho

Vagas: 40 (5% reservadas a portadores de deficiência)

Taxa: R$ 180,00

Remuneração: Não divulgado

Requisitos: ser bacharel em direito e atender até a data da inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Das etapas: Prova objetiva, provas escritas, inscrição definitiva e prova oral.

Data da prova: 06 de maio de 2012

Endereço Eletrônico: http://www.mpt.gov.br/concurso